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Doutrina, jurisprudência e questões de concursos Conforme: Novo CPC - Lei / - Causa de aumento de pena - Estelionato contra idoso - LC / - Dispõe sobre recursos do Fundo Penitenciário Nacional. Feb 02,  · O AUTOR Rogério Greco, casado com Fernanda Greco e pai de Daniela, Emanuella, Rafaella, João Paulo e Rogério, é Procurador de Justiça, tendo ingressado no Ministério Público de Minas Gerais em Foi vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (biênio ) e. Palestrante em congressos e universidades em todo o País. Mais uma vez, não poderia perder a oportunidade de alertá-lo, leitor, sobre a total incapacidade deste pequeno manual de resolver as mazelas, mesmo. Com o surgimento da Lex Valeria – que, calcula-se, surgiu por volta de a.

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